O Governo do Rio Grande do Norte não conseguiu cumprir uma das metas fiscais estabelecidas no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), acordado com o Governo Federal. Como resultado, o Estado não receberá a segunda parcela do empréstimo de R$ 1,6 bilhão destinado à recuperação da malha viária, que inclui R$ 428 milhões para essa finalidade. O secretário da Fazenda, Cadu Xavier, explicou que a meta não foi alcançada devido à redução do ICMS de 20% para 18% e ao não cumprimento da meta de comprometimento da folha de pagamento com pessoal.
A redução do ICMS teve impacto direto nos resultados fiscais, segundo Xavier, pois o Estado não conseguiu reduzir em 10% o acréscimo dos gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, a governadora Fátima Bezerra está trabalhando para garantir a liberação da segunda parcela do empréstimo em 2026, caso a meta seja cumprida no próximo ano.
Xavier também destacou que a redução do ICMS não teve efeito significativo na competitividade do Estado, pois o mercado interno é impactado pela alíquota interestadual e concessões de créditos presumidos. Ele ainda refutou a ideia de que a redução do imposto tenha sido responsável pelo aumento de empregos no RN, ressaltando que o crescimento do PIB e do mercado imobiliário, por exemplo, foi impulsionado por outros fatores, como o Plano Diretor de Natal.
O Governo também enviou à Assembleia Legislativa um pacote fiscal que inclui a proposta de aumento de alíquota do ICMS e mudanças na taxação de IPVA e ITCMD. O projeto ainda está sendo discutido, e, segundo Xavier, a nova conjuntura política na Assembleia tem favorecido a aprovação das matérias do Executivo.
O secretário reconheceu que o pacote fiscal não resolve o desequilíbrio fiscal do Estado, que se agravou com o aumento das despesas com pessoal, mas é um passo necessário para aumentar a arrecadação e melhorar a gestão das finanças públicas. Além disso, ele reafirmou que o Estado está em crise financeira, o que tem afetado serviços essenciais como a saúde, que só tem conseguido honrar compromissos com pagamento de pessoal e fornecedores com grande atraso.
Xavier também falou sobre o impacto de outros projetos no pacote fiscal, como a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos e a cobrança de imposto para carros elétricos, que atualmente são isentos.
