A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) visando a concessão do Complexo Turístico Redinha para modernização e revitalização de uma área de 16.580,60 m². O projeto inclui o mercado público, deck, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Apesar de ter sido erroneamente publicado como sancionado no Diário Oficial, a gestão confirmou o equívoco.
O PL assegura o retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques do mercado, com contratos de três anos, prorrogáveis por mais três, e aluguéis controlados com descontos significativos. O primeiro ano será isento, com descontos de 75% no segundo ano, 50% no terceiro, e decrescendo até 5% no sexto ano. Além disso, os ocupantes receberão um enxoval de ingresso, incluindo utensílios e mobiliários fornecidos pelo concessionário.
A preservação da cultura local é uma prioridade, destacando a comercialização da tradicional ginga com tapioca. Pelo menos 10% dos boxes serão destinados a empresários locais, e 10% das receitas líquidas da concessão serão reinvestidas no bairro. A lei também exige que 30% dos funcionários sejam moradores da Redinha.
Com a concessão de 25 anos, espera-se novos investimentos e melhorias na infraestrutura do Complexo Turístico Redinha, tornando-o mais atrativo para moradores e turistas, sem perder suas características culturais e históricas.
