A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a ampliação da lista de bens e serviços com reduções ou isenções na reforma tributária pode elevar a alíquota de referência para aproximadamente 28%.
Atualmente, o governo estima essa alíquota em 26,5%, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este limite foi recentemente incluído no projeto de regulamentação aprovado pela Câmara.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta os principais aspectos da reforma tributária sobre consumo. O texto aprovado ampliou as isenções para vários medicamentos, incluiu carnes na cesta básica com imposto zero e reduziu em 40% as alíquotas para transações imobiliárias, entre outros ajustes. A CNI destacou que essas mudanças podem levar a alíquota de referência a subir de 26,5% para 28%.
Embora a CNI apoie a reforma tributária por promover a competitividade empresarial e o crescimento econômico, a entidade alerta que as numerosas exceções podem aumentar a litigiosidade no sistema tributário.
