A Prefeitura do Natal, em manifestação protocolada nesta quinta-feira (25) junto à Justiça Federal, classificou como “equivocada” a ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca a cassação do licenciamento ambiental das obras de engorda da praia de Ponta Negra. A manifestação, assinada pelo procurador-geral do município, Thiago Tavares, alega falta de laudos antropológicos ou reconhecimentos formais da União sobre comunidades tradicionais na área.
A Prefeitura critica a ação do MPF por não especificar qual comunidade tradicional estaria sendo defendida e por não apresentar provas de reconhecimento formal dessa comunidade, argumentando que a comunidade pesqueira local não se enquadra nas definições da convenção OIT 169. Além disso, a Prefeitura defende que um cadastro completo da comunidade foi realizado, incluindo pescadores e outros interessados, com participação em discussões e audiências públicas.
A manifestação ressalta que atrasar a obra, considerada essencial para o meio ambiente e o desenvolvimento da capital e região metropolitana, seria desproporcional, causando prejuízos significativos. A Prefeitura enfatiza que novas consultas à comunidade de pescadores podem ser realizadas durante o andamento das obras sem prejudicar a população.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) marcou uma audiência para discutir o tema na próxima segunda-feira (29). A PGM alerta que a concessão da medida liminar solicitada pelo MPF poderia atrasar a obra, inviabilizando seu cronograma de execução ainda este ano.
