A Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) enfrenta uma crise de abastecimento, com quase um terço dos medicamentos indisponíveis. Dos 214 medicamentos do Componente Especializado em Assistência Farmacêutica (CEAF-RN), 49 estão em licitação, 16 aguardam distribuição do Ministério da Saúde e 2 estão suspensos devido à descontinuação da produção. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) foi notificada sobre o bloqueio judicial de R$ 4,7 milhões para a compra de medicamentos, após decisão do juiz Airton Pinheiro da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A Unicat afirmou que alguns medicamentos já foram adquiridos, mas ainda não entregues pelas empresas, enquanto outros não tiveram propostas ou tiveram propostas acima do valor permitido. A Sesap e a Unicat estão trabalhando para agilizar os processos de aquisição. A decisão judicial exige que o Estado apresente comprovantes de aquisição dos medicamentos indisponíveis em cinco dias, com o valor bloqueado sendo liberado diretamente aos fornecedores mediante apresentação de nota fiscal.
Desde 2015, existe uma decisão judicial obrigando o Estado a formar uma equipe exclusiva para as aquisições dos fármacos do Programa CEAF-SUS. A judicialização tem sido um recurso frequente para que pacientes tenham acesso a medicamentos prescritos, muitas vezes devido à falta de estoque ou à ausência do medicamento na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
