A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso salarial dos professores de 2023. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) confirmou que, das 19 parcelas negociadas, duas já foram pagas e as 17 restantes estão congeladas devido à decisão judicial.
O desembargador Cláudio Santos justificou a suspensão afirmando que os aumentos não consideraram os impactos orçamentários e financeiros do Estado, o que agravaria a situação fiscal. O Ministério Público pediu a suspensão alegando a incapacidade financeira do Estado de suportar reajustes automáticos e sucessivos para uma grande classe de servidores, destacando um impacto de quase R$ 1,5 bilhão em 2023 devido ao incremento de 33,24% e um impacto ainda maior com o novo reajuste de 14,95%.
Os reajustes salariais do magistério causaram greves sucessivas no RN, com paralisações em 2022 e 2023 para exigir aumentos de 33,24% e 14,95%, respectivamente. Os acordos entre Governo e categoria resultaram em parcelamentos dos reajustes.
A secretária de Educação, Socorro Batista, afirmou que a decisão judicial será contestada, destacando que o Estado seguiu uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que a situação financeira foi considerada. O coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, esclareceu que a decisão afeta apenas as parcelas futuras do retroativo, não interferindo nos valores já pagos aos professores.
