4 de dezembro de 2024 - 10:35

Vigilância Sanitária detalha mudanças na emissão do Alvará Sanitário em Natal

Foto: Divulgação

A Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal) anunciou alterações no processo de Licenciamento Sanitário, instituindo o Alvará Provisório e o Alvará com validade de dois anos. As mudanças seguem a Lei n.º 7.740, que regula o licenciamento de estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse à saúde.

Novidades na emissão do alvará

  • Validade de dois anos: Para estabelecimentos de Nível de Risco III (alto risco), será necessário passar por inspeção prévia.
  • Alvará Provisório: Concedido antes do início do funcionamento do estabelecimento, com validade de até três meses, especialmente para empreendimentos temporários.
  • Prorrogação automática: Caso o processo de renovação não seja concluído dentro de 120 dias após o vencimento, a licença será prorrogada por igual período.

O chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, destacou a importância de os responsáveis solicitarem a renovação com antecedência. “Essa mudança evita que o estabelecimento fique sem o documento durante a análise do processo”, afirmou.

Como solicitar o Alvará Sanitário

  • Presencial: Na sede da Vigilância Sanitária (Av. Rodrigues Alves, Tirol) ou na Loja do Empreendedor (Partage Norte Shopping), de segunda a quinta-feira.
  • Online: No Portal Directa, acessível via directa.natal.rn.gov.br. É necessário cadastro prévio para CNPJ ou CPF e envio da documentação exigida.

O formulário para requerimento está disponível no site oficial da VISA Natal (natal.rn.gov.br/sms/covisa/).

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