4 de março de 2024 - 15:46

TJ e ALRN Aguardam pagamento de R$ 28 milhões do Governo Estadual

Sede do TJRN. - Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu uma dívida no pagamento dos duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), totalizando R$ 28 milhões referentes a novembro.

No dia 20, vence a parcela de dezembro, atingindo R$ 86,1 milhões somente no TJRN. O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, assegurou que o estado encerrará o ano em dia com os Poderes. Houve divergência de dados, pois, segundo o boletim do TJRN, o repasse de novembro foi de R$ 10,1 milhões, contradizendo os R$ 70 milhões afirmados pelo secretário.

Em setembro, o governo anunciou o parcelamento do duodécimo devido a reduções no Fundo de Participação dos Estados. O duodécimo é composto pelos valores repassados pelo governo aos poderes e instituições, conforme a Constituição Federal.

Com informações da Tribuna do Norte

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