25 de maio de 2024 - 23:16

Projeto de Lei propõe proibição de escapamentos adulterados em Natal

Foto: Shutterstock

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal do Natal, de autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), pode impactar a rotina dos condutores que utilizam escapamentos adulterados em motos e similares na capital. Apresentado em 23 de abril deste ano, o projeto aguarda o parecer do procurador legislativo.

O texto visa proibir tanto a venda quanto o uso de escapamentos adulterados, conhecidos como “Cano Barulho”. Estabelecimentos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a sanções administrativas, como multas e interdição temporária. A fiscalização será realizada por órgãos competentes, incluindo os de trânsito e ambientais.

A justificativa da vereadora destaca que os escapamentos adulterados aumentam significativamente a emissão de ruídos, contribuindo para a poluição sonora urbana. Além de afetar o bem-estar da população, causando desconforto e problemas de saúde, a poluição sonora também tem impactos negativos no meio ambiente, interferindo na fauna, na flora e nos ecossistemas naturais.

O projeto define como escapamento adulterado aquele que foi modificado para produzir ruídos excessivos, acima dos limites estabelecidos pela legislação de trânsito e ambiental, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação ambiental vigente.

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