A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte votará, na terça-feira (9), o relatório do deputado José Dias (PSDB) sobre o projeto de lei 1.526/2024, que define as diretrizes orçamentárias do Estado para 2025. O relatório inclui oito emendas, sete delas propostas pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade).
Uma emenda significativa reduz de 15% para 5% o limite para remanejamento orçamentário pelo Executivo, incentivando um planejamento mais rigoroso. Outra emenda remove a dotação mínima de 0,5% da receita corrente líquida para o orçamento participativo, mantendo a alocação de 0,7% da receita tributária.
Luiz Eduardo também propõe incluir um detalhamento do RN Participativo na LOA-2025 e um relatório sobre os impactos das renúncias fiscais. Uma emenda exige relatório sobre o déficit da previdência, estimado em R$ 3 bilhões em 2025. Outra desvincula 30% dos recursos de entidades da administração indireta do Tesouro Estadual.
A única emenda do Executivo transfere a responsabilidade pela elaboração do Balanço Geral do Estado da Seplan para a nova Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). As emendas visam aprimorar o planejamento e a transparência do orçamento estadual.
