16 de outubro de 2024 - 20:25

Votação da desoneração é adiada para agosto

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Congresso e a AGU (Advocacia Geral da União) solicitarão ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo para apresentar medidas de compensação pela desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios para o dia 30 de agosto. A votação do projeto sobre o tema, que estava agendada para a terça-feira (16), foi adiada devido à falta de acordo sobre as medidas de compensação.

Pacheco afirmou que, caso o STF aceite o novo prazo, a votação poderá ocorrer no final de agosto, após o recesso parlamentar. A equipe econômica propôs um aumento de 1 p.p. (ponto percentual) na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para os bancos como forma de compensação, mas essa proposta enfrentou resistência de Pacheco e outros senadores, que temem um aumento de impostos.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, mencionou que as medidas de compensação ainda estão sendo estudadas e que a proposta de aumento da CSLL não proporcionou conforto necessário. O governo concordou com o adiamento para buscar um acordo viável sobre a desoneração legislativa.

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