O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”. Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6), o ministro afirmou que a criminalização do procedimento deixa o Brasil “atrás” de vários países, incluindo Argentina e Colômbia.
Barroso explicou que o debate não se trata de incentivar o aborto, mas de discutir a legalização e descriminalização do procedimento. Ele também destacou que a questão ainda precisa amadurecer na sociedade antes de ser pautada no STF. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A ação que tramita na Corte foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.
A ministra aposentada Rosa Weber votou favorável à descriminalização do aborto por entender que a criminalização não é a melhor política pública sobre o tema. Roberto Barroso pediu destaque no julgamento e ficará responsável por colocar o tema em pauta quando assumir a presidência da Corte. Barroso também afirmou que o Supremo não está alterando o que está previsto na Constituição e que a judicialização de temas de todas as áreas é uma obrigação constitucional da Corte. Ele negou que haja uma crise entre o Legislativo e o Judiciário, afirmando que as discussões em curso no Senado são válidas e fazem parte da democracia.
Em resumo, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, afirmou que a criminalização do aborto é uma má política pública e que o Brasil está atrasado em relação a outros países, como Argentina e Colômbia, que legalizaram o aborto. Ele enfatizou que o debate não é sobre incentivar o aborto, mas sobre a legalização e descriminalização do procedimento, que ainda precisa amadurecer na sociedade antes de ser pautado no STF. Barroso pediu destaque no julgamento que tramita na Corte e ficará responsável por colocar o tema em pauta quando assumir a presidência do STF. Ele também defendeu o papel do Supremo na judicialização de temas e negou uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.
