A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recupere R$ 1,3 milhão pagos indevidamente a 40 servidores entre 2017 e 2023, por excederem o teto constitucional. As irregularidades foram identificadas em uma auditoria, destacando o “Projeto Sífilis Não” do LAIS/UFRN. Além da devolução, a CGU sugeriu a informatização e maior transparência nas informações sobre bolsas e remunerações, estabelecendo rotinas de verificação de dados e padrões de declaração de limites.
A UFRN deve regulamentar as formas de bolsas e retribuições, incluir esses valores no cálculo do teto constitucional e criar procedimentos para que os servidores informem suas remunerações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). A universidade informou que está investigando o caso, notificando todos os servidores citados e desenvolvendo um sistema informatizado para fortalecer o controle interno. A CGU monitora trimestralmente o progresso das recomendações, e a UFRN tem até julho para cumprir as exigências.
