O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi agraciado com o selo “Judiciário Inovador”, na categoria “Gestão Judicial Inovadora” e subcategoria “Inovações com resultados comprovados”, durante o Prêmio Inovação do Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas três Tribunais da Justiça do Trabalho receberam o reconhecimento: TRT1, TRT4 e TRT21.
O projeto premiado, “Ferramenta de Gestão de Dados Pessoais”, foi coordenado pela juíza Simone Jalil, gestora de dados do TRT-RN, e desenvolvido pela Divisão de Proteção de Dados Pessoais (DPDP). A ferramenta permite um registro estruturado do inventário de dados pessoais e detalha as operações de tratamento, análise de temporalidade, segurança da informação e conformidade legal. “Nossa ferramenta foi apresentada no Rio de Janeiro, no fórum de LGPD da Justiça do Trabalho, e um dos enunciados foi justamente que fosse utilizada como padrão no Brasil”, destacou a juíza.
Com a aplicação dessa metodologia, o TRT-RN alcançou 90% do Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários (ICPPDU) em junho de 2024, atingindo o estágio “Aprimorado” conforme os critérios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O projeto também se tornou referência de boas práticas em Tribunais do Trabalho e em outras instituições públicas. O Prêmio de Inovação do CNJ visa estimular soluções que aprimorem a prestação jurisdicional e o serviço público, destacando o impacto positivo de projetos como o do TRT-RN.
