O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou a uma boate local que impeça a entrada de menores de 18 anos desacompanhados sem autorização judicial prévia. A orientação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5), exige que o estabelecimento adeque suas práticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Denúncias apontaram a entrada de adolescentes desacompanhados e o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo sem testemunhas que confirmem episódios específicos. A boate afirmou permitir a entrada de maiores de 16 anos com autorização dos pais ou responsáveis, mas não possui alvará da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, necessário para avaliar as condições de segurança para receber este público.
O MPRN determinou que a boate regularize a situação e solicitou o alvará judicial. Além disso, outras duas empresas com irregularidades semelhantes foram notificadas pelo órgão.
