O Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) determinou que o Hospital Regional da Mulher (APAMIM), em Mossoró, não pode parar seus serviços de obstetrícia e neonatologia. A decisão liminar obriga o hospital e as empresas médicas a manterem os atendimentos por, pelo menos, mais dois meses, ou seja, até 27 de dezembro de 2025.
A decisão veio após o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) ameaçar suspender os plantões médicos a partir de 1º de novembro, alegando falta de equilíbrio financeiro no contrato.
O Governo do Estado acionou a Justiça, temendo um colapso no atendimento a gestantes e recém-nascidos na região. O juiz Rivaldo Pereira Neto acatou o pedido, destacando o princípio da continuidade do serviço público na saúde.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.
