A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29), um decreto que concede gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício será válido nos dias de realização das provas, 9 e 16 de novembro de 2025. A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire, tem como objetivo garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova, promovendo a equidade no acesso ao ensino superior. De acordo com o decreto, a gratuidade será válida das 0h às 23h59 em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município. Para ter direito ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no momento do embarque. O custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e o Município fará o ressarcimento no valor correspondente ao passageiro transportado. Durante a aplicação da medida, o sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, beneficiando ativos, inativos e pensionistas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno ao rejeitar um pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A PGJ argumentava que a correção salarial representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado. A Procuradoria alegou que, desde 2019, as despesas com pessoal ultrapassam o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e estimou o impacto total do aumento em R$ 175,6 milhões, diante de um orçamento estadual de aproximadamente R$ 23 bilhões para 2025. A relatora do caso, desembargadora Berenice Capuxú, rejeitou o argumento. Ela destacou que o desequilíbrio financeiro do Estado não decorre essencialmente do reajuste, mas sim da “inexistência de política governamental eficiente de médio e longo prazos”. A magistrada afirmou que o reajuste atinge mais de 14,5 mil professores ativos, além de servidores inativos, pensionistas e especialistas em educação. Segundo o voto da relatora, a própria legislação nacional que determina o reajuste do piso salarial do magistério prevê mecanismos de compensação financeira para evitar impacto significativo nas finanças estaduais. “A legislação nacional que impõe o reajuste anual do piso salarial do magistério contém mecanismos que asseguram o repasse de recursos adicionais, o que impede o comprometimento significativo das finanças dos entes federados”, afirmou Capuxú. Para a relatora, o argumento da Procuradoria não foi suficiente para suspender o benefício. “Em se tratando de orçamento, especialmente se considerada sua grandiosidade, não é razoável limitar a abordagem a um único ponto, no caso, as consequências advindas unicamente do reajuste de uma classe de servidores, até porque há outros aspectos que nele impactam substancialmente, a exemplo da arrecadação tributária”, pontuou.

O número de estudantes ingressantes em cursos de Medicina no Brasil cresceu 120% na última década, saltando de 26.983 para 60.366 novos alunos por ano. A expansão, no entanto, foi acompanhada por uma queda de 51 pontos na nota média do Enem dos calouros, que passou de 684 em 2015 para 633 em 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Inep. A maior parte do crescimento ocorreu em instituições privadas, que hoje respondem por 45.900 dos novos alunos. Em contraste, cursos como Direito, que não tiveram a mesma expansão, mantiveram o perfil de desempenho dos estudantes (a nota média variou de 533 para 536 no mesmo período). “O estudante de Medicina tem perfil diferente agora e as instituições vão ter de lidar com esse perfil diferente”, afirmou Carlos Moreno, Diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, atribuindo a mudança ao expressivo aumento no número de vagas. Para garantir a qualidade da formação, o Ministério da Educação (MEC) tem adotado medidas mais rígidas. Uma decisão do STF determinou que a abertura de novas vagas deve seguir os critérios do programa Mais Médicos, priorizando a interiorização. Além disso, o MEC criou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O novo exame será aplicado pela primeira vez em outubro e funcionará como um termômetro da qualidade dos cursos. Instituições com desempenho ruim no Enamed poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de vestibulares.

Alunos da rede pública de ensino fundamental de Natal e Mossoró estão recebendo uma iniciativa cultural para aprender sobre educação financeira. A peça “Divertimento com Investimentos”, parte do projeto nacional Diverte Teatro Brasil, está realizando 10 apresentações nas cidades para ensinar, de forma lúdica, temas como poupança, investimento e planejamento de gastos. O espetáculo conta a história de um cientista especialista em finanças e sua atrapalhada ajudante, “Sem Noção”, que gasta toda a sua mesada por impulso. Com humor e interatividade, a dupla ensina às crianças o lema “Poupar pode ajudar no futuro”. Os artistas Felipe People e Marina Pavan usam fantoches, perucas e jogos para envolver os estudantes. A iniciativa, patrocinada pela Sicoob, tem sido bem recebida. Alunos relataram ter aprendido a importância de economizar. “Aprendi a economizar e não só gastar tudo. Vou economizar dinheiro para juntar e comprar [uma bicicleta]”, disse Ruan Andrel, estudante. Vera Dantas, diretora de uma das escolas que recebeu o projeto, reforçou a importância do tema para a vida adulta dos alunos. Nesta terça-feira (16), a peça será apresentada na Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, antes de seguir com a turnê para Mossoró.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 10,9% no número de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. De acordo com dados do Painel Enem, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o estado saltou de 102 mil inscritos em 2024 para 113,2 mil este ano. O crescimento no estado potiguar acompanha a tendência nacional. Em todo o Brasil, o número de participantes subiu de 4,3 milhões para 4,8 milhões, o que representa uma alta de 11,2%. No contexto do Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupa a terceira posição entre os estados com menor número de inscritos, à frente de Sergipe (78,3 mil) e Alagoas (96,4 mil). A liderança na região é da Bahia, com 428 mil participantes. Em nível nacional, o RN aparece na 14ª posição entre os estados com os maiores números de inscritos. As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro na maior parte do país. A exceção é para os candidatos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, que farão o exame nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da COP30 na capital paraense.